CARTA POLÍTICA
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Comissão Organizadora

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2002

Aos candidatos a mandatos do Executivo e do Legislativo nos níveis federal e estadual,

À sociedade brasileira,

O contexto em que se realiza o Encontro Nacional de Agroecologia - ENA combina a esperança de mudanças com a revolta pela permanência da injustiça contra os produtores familiares e da violência contra os que lutam por seus direitos. O recente assassinato dos companheiros líderes sindicais Bartolomeu Morais da Silva, conhecido como "Brasília", e Ivo de Castro Machado leva-nos a reafirmar o direito supremo de todo ser humano de lutar por seus direitos, a começar pelo direito à vida.

Nós, 1.100 cidadãos e cidadãs, produtores e produtoras familiares, membros e representantes de entidades sindicais, associações e movimentos sociais (agricultores, criadores, pescadores, extrativistas, quilombolas e indígenas), profissionais de organizações governamentais e não governamentais (pesquisadores, extensionistas, professores) e estudantes, portadores de experiências agroecológicas que estão sendo desenvolvidas em todas as regiões do país, reunidos no Encontro Nacional de Agroecologia, afirmamos:

• que o desenvolvimento rural sustentável só será possível se baseado na justiça social, na distribuição dos recursos produtivos e no uso de tecnologias que, ao mesmo tempo, conservem o meio ambiente e garantam níveis de produção adequados;
• que somente uma numerosa e dinâmica produção familiar pode garantir o desenvolvimento rural sustentável que gere novos empregos e fontes de renda para homens e mulheres do campo;
• que a agroecologia é a abordagem de gestão produtiva dos recursos naturais mais apropriada para o alcance da sustentabilidade da produção familiar;
• que a produção agroecológica familiar é economicamente viável, ambientalmente saudável, culturalmente apropriada e socialmente justa;
• que a igualdade das relações entre homens e mulheres é condição essencial para o alcance da sustentabilidade da produção agroecológica familiar;
• que o padrão vigente de apropriação da terra baseado no latifúndio e na grande empresa rural deve desaparecer. Ele provoca a exclusão social e a degradação do meio ambiente, por meio da motomecanização intensiva e do uso de produtos tóxicos, substituindo a diversidade da natureza e da produção familiar por imensas áreas de monocultura;
• que o Estado em todos os níveis deve reverter as políticas que privilegiam esse modelo dominante e a elite rural em favor de políticas que garantam a transição para um modelo de desenvolvimento rural sustentável baseado na produção familiar agroecológica. O papel do Estado deve ser o de favorecer a participação dos produtores e produtoras familiares, por intermédio de suas organizações, na formulação e execução de políticas de desenvolvimento rural agroecológico, e não o de executá-las de cima para baixo;
• que os produtores e produtoras familiares detêm conhecimentos inestimáveis sobre os recursos naturais e o meio ambiente e, quando integrados a processos de diálogo com o meio científico, têm potencializado sua capacidade criativa na inovação agroecológica;
• que a sociedade começa a perceber as vantagens do consumo de alimentos agroecológicos e a valorizar a produção de origem familiar;
• que a produção familiar agroecológica não se destina a um nicho de consumidores ricos; ela pode, com políticas públicas adequadas, alimentar toda a população brasileira e produzir excedentes exportáveis;
• que os produtores e produtoras familiares socialmente organizados e com apoio adequado são capazes de assumir a promoção do desenvolvimento rural e de formular políticas que o favoreçam.

RESGATE DA DÍVIDA SOCIAL NO CAMPO

O processo de transição da grande produção patronal baseada em insumos químicos para uma produção familiar baseada na agroecologia será mais ou menos longo, dependendo do dinamismo dos movimentos sociais e das políticas públicas adotadas.

O resgate da dívida social do Estado para com a produção familiar, entretanto, deve ser implementado imediatamente e de forma abrangente. O Estado deve garantir políticas habitacionais, de acesso à água potável, de saneamento básico, de eletrificação, de educação, comunicação, transporte, saúde e lazer para todas as famílias rurais.

ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS

Para que o processo de transição agroecológica se efetive torna-se necessário superar um dos principais obstáculos estruturais que inviabilizam a consolidação do desenvolvimento rural sustentável baseado na produção familiar: a desigualdade do acesso aos recursos naturais.

TERRA

O latifúndio no Brasil e os grandes projetos de mineração, hidrelétricas, hidrovias e outros continuam gerando violência, matando e expulsando trabalhadores, desestruturando comunidades e destruindo a natureza.

Continua vigente a necessidade de uma profunda reestruturação fundiária que leve em conta:

• as realidades socioambientais e a capacidade de suporte dos ecossistemas;
• o respeito às formas tradicionais de apropriação e uso dos recursos naturais;
• as relações sociais de gênero para garantir a eqüidade do direito à terra;
• a articulação entre as políticas fundiárias e de gestão ambiental.

Por isso, em nossa proposta de Reforma Agrária,

• reafirmamos nosso apoio ativo à Campanha pelo Limite do Tamanho da Propriedade da Terra (35 módulos fiscais), desenvolvida pelas entidades do Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no Campo;
• defendemos a desapropriação como instrumento insubstituível de justiça agrária e a necessidade de regulamentação do pré-requisito do uso racional dos recursos naturais para o cumprimento da função social da propriedade;
• reafirmamos nossa posição contra a chamada reforma agrária de mercado, representada pelo Banco da Terra, que exclui os trabalhadores, sobretudo as mulheres, do acesso à terra;
• defendemos que o valor do passivo ambiental seja descontado do valor da desapropriação, constituindo um fundo socioambiental destinado aos assentamentos da reforma agrária para ações de recuperação ambiental e projetos agroecológicos;
• renovamos nossa defesa da regionalização das propostas de política de reforma agrária, respeitando as formas de apropriação e uso dos recursos que combinam a exploração familiar com áreas de uso comum, como no caso dos geraizeiros no Cerrado e dos extrativistas na Amazônia;
• reiteramos a proposta de imediato reconhecimento das terras das comunidades quilombolas e reservas extrativistas; da demarcação e proteção das terras indígenas e unidades de conservação; da implantação de sistemas sustentáveis de assentamentos.

ÁGUA

Diretamente relacionada à problemática do acesso à terra está a questão da gestão social dos recursos hídricos. Considerando a natureza diversificada das necessidades e das formas de uso da água pela produção familiar, as políticas oficiais de recursos hídricos e as legislações reguladoras específicas têm-se mostrado como poderosos obstáculos estruturais à consolidação da proposta agroecológica. As políticas fundamentam-se na oferta centralizada de água por meio de grandes barragens e adutoras, beneficiando quase exclusivamente os grandes proprietários de terra e gerando degradação ambiental e exclusão social. As legislações, por sua vez, apontam para a crescente mercantilização da água, negando o livre acesso a ela como tradicional e inviolável direito dos produtores e produtoras familiares.

• Experiências bem-sucedidas em curso em diferentes biomas brasileiros têm apontado para a necessidade de implementação de políticas públicas que favoreçam a disseminação das diversificadas propostas de uso e manejo dos recursos hídricos ajustadas às especificidades socioambientais locais.
• A implementação dessas propostas deve dar-se mediante processos decisórios locais que envolvam efetiva participação das famílias produtoras, considerando, inclusive, a fundamental relevância da incorporação do enfoque de gênero às orientações das políticas relacionadas ao acesso eqüitativo à água.

RECURSOS GENÉTICOS

Também na problemática do uso e do manejo da biodiversidade, as políticas públicas e legislações vigentes têm-se demonstrado como fortes obstáculos à sustentabilidade da produção familiar. Ao induzir à especialização produtiva e ao progressivo desaparecimento de variedades e raças locais, os pacotes técnicos disseminados fragilizam o equilíbrio ecológico dos sistemas produtivos, gerando um círculo vicioso no qual a degradação ambiental leva à crescente intensificação do uso de agroquímicos e vice-versa.

• Cobramos a aprovação de uma Lei de Recursos Genéticos compatível com os interesses da produção familiar e com a agroecologia.
• Afirmamos nossa oposição ao patenteamento de seres vivos e cobramos a reformulação da atual Lei de Patentes.
• Reafirmamos que as sementes são patrimônio da humanidade.
• Cobramos a reformulação da atual Lei de Sementes, promulgada contra os interesses da produção familiar e a favor das grandes multinacionais agroindustriais e do capital financeiro.

A tentativa de liberação do plantio e do consumo de transgênicos no Brasil pelo Estado, numa atitude antidemocrática respaldada pela arrogância de tecnocratas, revela a absoluta falta de cuidado com a saúde da população, a integridade da biodiversidade e a sustentabilidade econômica da produção familiar.

As múltiplas experiências exitosas de produção agroecológica existentes no Brasil evidenciam as amplas possibilidades de alcançarmos de forma autônoma um padrão de desenvolvimento rural sustentável, sem que necessitemos incorrer em qualquer um dos enormes riscos que os transgênicos nos impõem. Essas experiências combinam estratégias locais de revalorização social dos recursos genéticos vegetais e animais utilizados tradicionalmente e a manutenção de sistemas produtivos diversificados que integram, de forma equilibrada, atividades produtivas destinadas ao mercado e ao consumo familiar.

• Defendemos a adoção de uma moratória por tempo indeterminado sobre a produção e o comércio de transgênicos até que seja comprovada, com controle público, a inexistência de quaisquer riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à autonomia tecnológica e econômica da produção familiar.

PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL

O desenvolvimento local sustentável, como estratégia de implementação de um projeto global transformador, reforça a idéia da adaptação ao meio, contrapondo-se às soluções universalistas e pondo em destaque a autoconfiança das populações locais e sua diversidade cultural. É a partir do resgate da cultura, dos valores, do modo de vida próprio de cada povo que se constroem esses processos de desenvolvimento local.

O desenvolvimento local traz em si a necessidade de se pensar e agir coletivamente em escalas crescentes, do comunitário para o municipal e o regional, sendo as experiências concretas dos produtores e das produtoras familiares no campo da agroecologia a demonstração prática do que e como mudar.

• As diversas experiências de promoção do desenvolvimento local com enfoque agroecológico existentes apontam para o papel protagonista que devem assumir as organizações de produtores e produtoras familiares e constituem sólidas referências metodológicas para a elaboração de políticas públicas em escala mais ampla.
• Uma política de financiamento deve ser sensível às várias dimensões do desenvolvimento, contemplando as especificidades locais da transição para a agroecologia. É preciso crédito para a produção agroecológica de produtos de qualidade para o mercado, mas sobretudo para a garantia da segurança e da soberania alimentar da população.
• É preciso financiar processos descentralizados de armazenamento, beneficiamento, transformação e comercialização de produtos, agregando valor, gerando renda, conservando emprego para as famílias produtoras e dinamizando economias locais.
• As políticas de pesquisa, ensino e extensão devem integrar-se aos processos de desenvolvimento local, invertendo as prioridades atuais, para apoiar o desenvolvimento da agroecologia e da agricultura e do agroextrativismo familiares.
• Os diversos serviços de apoio ao desenvolvimento local também devem contar com recursos financeiros capazes de suprir as necessidades e exigências das diferenciadas dinâmicas locais.
• Esse conjunto de recursos financeiros exige profunda reformulação nos atuais padrões de financiamento do desenvolvimento, que devem deixar de ter o recorte setorial para assumir um caráter multissetorial e territorialmente integrado.
• Defendemos a constituição de fundos públicos para o desenvolvimento local, a serem acessados a partir de iniciativas da sociedade civil de forma autônoma ou em articulação com os poderes públicos locais.

A formulação e a gestão das políticas públicas não são domínio exclusivo de ação do Estado. Ao contrário, os avanços já obtidos no desenvolvimento da agroecologia devem-se às iniciativas da sociedade civil e se fizeram na contracorrente das políticas dominantes.

• Defendemos a criação de programas de capacitação dos produtores e das produtoras familiares para a gestão de políticas públicas, com o intuito de favorecer a implementação de projetos oficiais de desenvolvimento local com enfoque agroecológico formulados e executados com efetiva participação de organizações da sociedade civil.

GERAÇÃO E APROPRIAÇÃO SOCIAL DO CONHECIMENTO AGROECOLÓGICO

A agroecologia não funciona por receitas e pacotes aplicáveis indiscriminadamente. Cada unidade produtiva representa um agroecossistema diferenciado que cobra a formulação de propostas específicas. Esse princípio exige que os produtores e produtoras familiares sejam integrados ao processo de construção do agroecossistema. Isso não se pode realizar de forma individual e isolada, mas sim por processos de trocas de conhecimentos.

• O saber científico deve incorporar o saber tradicional e as inovações das famílias produtoras, abrindo novas fronteiras para a experimentação e para a organização das instituições científicas.
• A pesquisa e a extensão devem integrar-se a processos de desenvolvimento local da produção agroecológica familiar, nos quais os produtores são também pesquisadores e extensionistas e devem ser apoiados, nessas funções, também financeiramente.
• A pesquisa deve deixar de operar na forma convencional por produto para buscar trabalhar os agroecossistemas de maneira integrada.
• A educação universal e democrática para os produtores e produtoras familiares deve pautar-se por conteúdos e métodos que correspondam às diversidades culturais e ambientais nas distintas regiões do país.
• A formação de técnicos de nível médio e superior deve estar voltada para o fortalecimento e defesa da produção familiar e da agroecologia.
• A pesquisa, a extensão e o ensino públicos voltados para o mundo rural devem ser orientados exclusivamente para a agroecologia e o fortalecimento da produção familiar.

ACESSO A MERCADOS

A transição para a agroecologia não pode ser sustentada se tiver que enfrentar a criminosa política de abertura do mercado nacional a importações subsidiadas no exterior, que deprimem os preços e arruínam a produção familiar.

• Assim sendo, nos manifestamos contra a integração do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas - Alca. Cabe ao Estado defender a produção familiar dessa competição desigual, mediante uma adequada política de preços mínimos e de compras privilegiadas dos produtos da produção familiar agroecológica.
• Propomos também a adequação da legislação que regula a qualidade dos produtos in natura e beneficiados/industrializados aos sistemas de produção familiar, garantidas as condições sanitárias essenciais.

Embora a produção agroecológica possa ser tão rentável quanto a convencional, ou até mais, ela pode ter custos de comercialização mais elevados enquanto a oferta for baixa. Esse fato, aliado à existência de crescente demanda por produtos de qualidade, produzidos sem o uso de adubos químicos, agrotóxicos ou organismos transgênicos, tem levado à formação de preços mais elevados para esses produtos.

• Enquanto durar essa circunstância, é legítimo que se busquem mecanismos que confiram credibilidade às transações comerciais e estabeleçam sinergias entre o consumidor e a produção familiar agroecológica por meio da certificação de qualidade do produto e do processo de produção.
• A certificação, no entanto, não pode ser monopólio de uns poucos e deve adequar-se às necessidades e possibilidades de todos os consumidores e das famílias produtoras interessadas nesse mercado, baseando-se na ética e na construção de uma relação de confiança entre produtores e consumidores.

Nós, participantes do ENA, estamos e permaneceremos atentos ao cumprimento dos preceitos desta Carta pelos poderes públicos, militando dia-a-dia pela defesa da produção familiar e da agroecologia como componentes estratégicos do desenvolvimento rural sustentado e democrático.

Plenária final do Encontro Nacional de Agroecologia